Luis Felipe Miguel
Não vejo com bons olhos a decisão, que está sendo tomada pelo Supremo, de impedir que réus estejam na linha sucessória da Presidência. É como a Lei da Ficha Limpa: a despeito de suas boas intenções, representa uma ampliação da tutela do Poder Judiciário sobre as decisões políticas. Um Judiciário, aliás, cuja "imparcialidade" é, na melhor das hipóteses, uma quimera, e na pior, uma chacota.
Penso no caso do filósofo Antonio Negri, que foi eleito deputado quando estava preso, na Itália. Uma prisão injusta, motivada por perseguição política. Uma parcela
do eleitorado optou por elegê-lo exatamente como forma de externar seu repúdio ao Judiciário.
É sempre bom desconfiar de soluções para a democracia que implicam diminuir, não aumentar, o poder do povo.
O melhor caminho seria aprimorar as condições de escolha da população - com maiores oportunidades de participação, informação mais qualificada e diversificada etc. Mas parece que não acreditamos mais que isso seja possível. Então, apostamos em juízes que garantiriam a lisura de todo o processo, sem prestar contas a ninguém. Mais um pouco, reinstituímos a Comissão Verificadora de Poderes da República Velha.
É sempre bom desconfiar de soluções para a democracia que implicam diminuir, não aumentar, o poder do povo.