Advogados do ex-presidente entraram nesta sexta-feira 28 com uma ação de reparação de danos morais contra o delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, "em virtude de afirmação ofensiva e mentirosa por ele lançada sobre o nosso cliente em relatório (...) no qual ele não figura como investigado"; para a defesa, o "delegado federal cometeu abuso ao usar de sua função pública para afirmar, sem qualquer prova e, ainda, sem ser a autoridade responsável pela investigação, que Lula seria o 'amigo' mencionado em uma suposta planilha que faria referência a supostas vantagens indevidas"; ação pede R$ 100 mil por danos morais.
Nota
Protocolamos na data de hoje (28/10), na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, ação de reparação de danos morais contra o Delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, em virtude de afirmação ofensiva e mentirosa por ele lançada sobre o nosso cliente em relatório relativo ao inquérito policial no. 2255/2015-4 SR/DPF/PR, no qual ele não figura como investigado.
O citado delegado federal cometeu abuso ao usar de sua função pública para afirmar, sem qualquer prova e, ainda, sem ser a autoridade responsável pela investigação, que Lula seria o "amigo" mencionado em uma suposta planilha que faria referência a supostas vantagens indevidas.
Conforme exposto na ação, "nenhum agente público pode se utilizar de suas prerrogativas funcionais para atacar a honra e a reputação alheias, sob pena de cometer abuso punível na forma da lei".
A ação pede a condenação de Pace ao pagamento da quantia de R$ 100 mil, a título de reparação por danos morais.
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Fonte: Brasil 24/7
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira