Dallagnol será denunciado à ONU por comparar Lula a criminoso
Jornal GGN - O procurador da República Deltan Dallagnol será denunciado à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas e aos órgãos brasileiros onde já é processado por Lula por ter dito, nesta sexta (17), que o ex-presidente pode ser comparado a um "general em crime de guerra" que pratica irregularidades de dentro de seu gabinete. Isso porque Lula, na visão do membro da força-tarefa da Lava Jato, tinha responsabilidade total pela corrupção da Petrobras, uma vez que aceitava as indicações de partidos para as diretorias da Petrobras.
Na quinta (16), a Advocacia-Geral da União, que defende Dallagnol na ação em que Lula cobra R$ 1 milhão em danos morais por causa da entrevista coletiva sobre o caso triplex, apontou que o procurador tem sido intimidado. Dallagnol, na ocasião, usou um powerpoint que apontava Lula como o chefe de uma organização criminosa.
Dallagnol também responde a um processo por suspeição. A defesa de Lula diz que esse é mais um episódio que prova que o ex-presidente não tem um tratamento imparcial pelas autoridades brasileiras.
Abaixo, a nota da defesa de Lula.
O procurador da República Deltan Dallagnol voltou hoje (17/03) aatentar contra a honra e a reputação do ex-Presidente Luiz InácioLula da Silva em ambiente absolutamente estranho àquele que envolve suaatuação funcional, reforçando o viés pessoal e privado de suaação.Agora, vale-se de nova expressão, ao comparar Lula a um “general emcrime de guerra”, que “pratica crimes a partir de seu gabinete”. Efaz a grotesca ilação de que o ex-Presidente teria comandado açõescriminosas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, apenas porquehouve trocas de ministros na Casa Civil da Presidência da República.A aparição de hoje na mídia segue a mesma linha do espalhafatoso eindigno PowerPoint apresentado em 14/09/2016, reforçando condutaincompatível com as garantias fundamentais asseguradas pelaConstituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasilconfirmou e se obrigou a cumprir, notadamente no que diz respeito àpresunção de inocência. Os membros do Ministério Público têm odever de zelar pela defesa da ordem jurídica (CF/88, art. 127), jamaisafrontá-la.Entendemos esse show midiático como esforço supremo para por em péuma denúncia vazia. Após 24 audiências relativas à ação penal focodo PowerPoint, nas quais foram ouvidas 73 testemunhas, não se colheuqualquer prova contra Lula, pela simples razão de que nosso clientenão praticou qualquer ilegalidade, direta ou indiretamente. Não houve,nesses depoimentos, a indicação de qualquer fato que pudesse confirmaras absurdas acusações. Ao contrário, foram ouvidas as pessoas quecomandaram o Ministério Público, a Polícia Federal, a CGU, a ABINdurante o governo Lula e todas afirmaram — sem exceção — quetiveram ampla autonomia para investigar e punir crimes e que jamaistiveram conhecimento de qualquer esquema de corrupção na Petrobras,
style="text-align: justify;">muito menos de qualquer conduta ilícita envolvendo o ex-Presidente
Lula.
Paulo Roberto Costa afirmou em juízo: “o presidente Lula era o
representante maior aí do país, tivemos algumas reuniões em Brasília
sempre acompanhado do presidente da Petrobras ou da diretoria toda,
quando tinha algum projeto específico que ele mostrava interesse para
desenvolvimento do estado e etc., eu fui algumas vezes lá em Brasília,
inicialmente com o presidente José Eduardo Dutra, que já faleceu, e
depois também tive algumas reuniões com a participação do José
Sérgio Gabrielli junto com o presidente Lula, então eram assuntos da
corporação que ele tinha interesse de ver em alguns estados, para
desenvolvimento dos estados”. Afirmou, ainda: “jamais tive
intimidade com o presidente da república, o presidente Lula (...) posso
dizer que não existiu dele usar esse termo [Paulinho] em relação a
mim, diretamente, e ele usou com terceiros aí eu não posso dizer, mas
pessoalmente, primeiro que eu nunca tive nenhuma reunião eu só como
presidente Lula, como falei sempre tive reuniões com a participação
do presidente da Petrobras ou da diretoria da Petrobras, e eu não tinha
intimidade com o presidente Lula (....)”
O depoimento de Costa, em juízo, desmente Dallagnol. E o lamentável
é que Dallangnol optou por não comparecer às audiências e presenciar
o desmentido formal de suas convicções.
A conduta de Dallagnol afronta até mesmo regras editadas pelo Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP), em especial, a Recomendação
nº 39, de 08/2016, segundo a qual “as informações e o momento de
divulgá-las deve ser responsavelmente avaliados” (artigo 13). O mesmo
ato normativo estabelece a necessidade de se “evitar que a
manifestação do Ministério Público seja apresentada como decisão ou
signifique condenação antecipada dos envolvidos” (artigo 14), o que
é absolutamente incompatível com o comportamento do procurador.
Dallagnol age fora de suas atribuições constitucionais e legais para
atacar Lula, reforçando, também, a absoluta incompatibilidade da
atuação da AGU em sua defesa na ação em que o ex-Presidente cobra
reparação por danos morais em virtude dos ilícitos praticados na
exposição feita em ambiente privado, acompanhada do já referido
PowerPoint.
A nova entrevista será levada aos procedimentos já em curso que
objetivam o reconhecimento da suspeição do procurador e, ainda, o
reconhecimento de sua responsabilidade civil pelos ilícitos praticados
contra Lula. Também será levada ao conhecimento do Comitê de Direitos
Humanos da ONU, para reforçar que Lula não está tendo no País
direito a um julgamento justo e imparcial.
